Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: 53.194.311 ELEN DE SOUZA NOGUEIRA

CNPJ: 53.194.311/0001-03

Endereço: Rua das Sapucaias, nº 238 – Jardim das Violetas – Sinop/MT.

Objeto: Contratação de show artístico das Cantoras Ellen Matos e Banda para realização do show da virada em comemoração ao réveillon 2023/2024, conforme orçamento anexado.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada no disposto no inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, haja vista que a contratada foi escolhida pela secretaria de Educação e Cultura pelo reconhecimento que ela tem no município, sendo que já fez vários shows em bares, lanchonetes e também por ser conhecida por fazer participação especial no Show Nacional do Cantor Amado Batista, realizado no Município de Sinop/MT, ainda deve se levar em conta a busca para satisfazer o clamor social e garantir aos cidadãos de União do Sul o pleno direito ao lazer e o acesso amplo à cultura do país, sendo que a cantora Ellen Matos é um forte nome na nossa região, conhecida pelos Shows que realiza, o que proporcionará uma noite de muito entretenimento ao Município, que é carente desse tipo de lazer.

Embasamento Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 014/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCH

Prefeito Municipal em Exercício