EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº 158/2023
19 de Dezembro de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, INCLUSO O FORNECIMENTO DE ART E ORTOMOSAICO GEORREFERENCIADO CAPTADAS ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DE AEROFOTOGRAMETRIA” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 079/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 29/2023.
CONTRATADA: ROMACON SERVIÇOS E SOLUÇÕES VIÁRIAS LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona que passam a vigorar com as seguintes redações:
CLÁUSULA QUINTA - Do Valor e Pagamento
O preço global para os serviços a serem realizados, será de R$70.350,30 (Setenta mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos). Sendo ACRESCIDO o valor de R$ 11.725,05 (Onze mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), tendo em vista que a empresa está de acordo com o mesmo, sendo de suma importância ser adicionado no aditivo a concordância da empresa referente a supressão, conforme Comunicado Interno em anexo do Departamento de Engenharia, passando o valor total do contrato para R$ 82.075,35 (Oitenta e dois mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
CLÁUSULA SEXTA - Dos Serviços
6.1 - O presente instrumento tem por objetivo:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 378615 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, INCLUSO O FORNECIMENTO DE ART E ORTOMOSAICO GEORREFERENCIADO CAPTADAS ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DE AEROFOTOGRAMETRIA. | QUILOMETRO | 5 | 2.345,01 | 11.725,05 |
Total Fornecedor R$ 11.725,05
CLÁUSULA OITAVA – Dotação Orçamentária
8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:
CÓDIGO GERAL: 03.001.04.121.0004.20078 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – 33.90.39.00 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$11.725,05.
CLÁUSULA NONA – PrazosO novo prazo de Execução do contrato é aditado em 77 (setenta e sete) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 04 DE NOVEMBRO DE 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.
Assinatura: 04/12/2023.