ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 072/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2023

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.XXX.XXX/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.XXX.XXX-44, e do RG n º 08XXX11-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) MERCADO MIL COMERCIO VAREJISTAEIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob n° 27.4XXXX/0001-00, situado a Av. Dante Martins de Oliveira, S/N°, Centro, Apiacás-MT., neste ato representada por seu procurador Sr. Efigênio Pedro de Carvalho, portador do RG n° 09XXX36-8 SSP/MT, e do CPF n° 6XX.0XX.109-10, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 066/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 066/2023.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA- MERCADO MIL COMERCIO VAREJISTA EIRELI, vencedora nos itens conforme relação abaixo:2, 4, 13 ao 16, 20, 22, 23, 24, 30, 31, 34, 42, 44, 58, 60, 64, 71 ao 73, 83, 88, 89, 90, 93, 99, 101, 104, 105, 110, 118, 120, 122 ao 125, 127, 132, 133, 135 e 140.

item		codigo	descrição	Marca	Un	Qtdade	vlr Unit	Vlr. Total
2	1-01-0405		ABOBORA CABOTIA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, KG.	DA TERRA	KG	760	9,60	7.296,00
4	1-01-0003		ACUCAR CRISTALIZADO PACOTE COM 2 KG, SACAROSE DE ACNA DE ACUCAR NA COR BRANCA, EMBALAGEM EM POLIETILENO, PACOTE COM 2KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	BARRALCOOL	Pt	2.450	8,40	20.580,00
13	1-01-0176		ARROZ AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 5 KG, UNIDADE	TIO LINDO	Pt	2.100	27,10	56.910,00
14	1-01-0541		ARROZ INTEGRAL, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01KG	URBANO	Pt	100	27,00	2.700,00
15	1-01-0010		AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA, VIDRO 500 ML, UNIDADE.	CASTELO	UN	70	38,80	2.716,00
16	1-01-0593		AZEITONA EM CONSERVA, TIPO: VERDE, SEM CAROÇO, ASPECTO: INTEIRO, TAMANHO: GRANDE, INGREDIENTES: AZEITONAS VERDES, ÁGUA, SAL, ACIDULANTES, CONSERVADOR E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ISENTA DE SUJIDADES E QUAISQUER MATERIAIS ESTRANHOS QUE COMPROMETAM A SUA QUALIDADE, PESO DRENADO: 160G, UNID. DE MEDIDA: UNITÁRIO	VALE FERTIL	UN	50	8,18	409,00
20	1-01-0269		BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.KG.	NATURA	KG	120	9,20	1.104,00
22	1-01-0594		BATATA DOCE IN NATURA, ESPÉCIE DOCE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, CASCA ROSA ESCURA, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM DANOS APARENTES, RACHADURAS E PONTOS INDICATIVOS DE GERMINAÇÃO, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	DA TERRA	KG	50	6,79	339,50
23	1-01-0011		BATATA INGLESA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	DA TERRA	KG	750	8,25	6.187,50
24	1-01-0012		BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	DA TERRA	KG	380	7,10	2.698,00
30	1-01-0272		BOMBOM DE CHOCOLATE AO LEITE COM RECHEIO,FORMA DE BOMBOM REDONDO,FEITO COM MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, ACUCAR,CASTANHA DE CAJU, AMENDOIM, LEITE EM PO,EMBALADO COM UMA FOLHA DE ALUMINIO E UMA FOLHA DE CELOFANE,VALIDADE MINIMA DE 06 MESES NA ENTREGA, PACOTE COM 1 KG	ARCOL	UN	250	68,00	17.000,00
31	1-01-0356		BOMBOM SORTIDO, CHOCOLATE DE OTIMA QUALIDADE, EMBALADO EM CAIXA COM 400 GRAMAS. UNIDADE.	LACTA	UN	50	17,00	850,00
34	1-01-0018		CARNE BOVINA DE 2ª MAGRA MOIDA ACEM, MUSCULO E CAPA DE PALETA INSPECIONADA FRIGORIFICADA, TEMPERATURA DE ATE 10ºC O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PROPRIAS PLASTICAS ATOXICAS, TRANSPARENTES CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, NO MAXIMO 10% DE GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99.	LIANE FRIGO.	KG	1.250	29,90	37.375,00
42	1-01-0020		CARNE SECA CHARQUE, CARNE BOVINA, CHARQUEADA, DIANTEIRO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. KG	7 DE SETEM.	KG	250	64,50	16.125,00
44	1-01-0022		CEBOLA BRANCA, COM CASCA PROTETORA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	DA TERRA	KG	745	11,90	8.865,50
58	1-01-0357		CHEIRO VERDE, COMPOSTO POR COENTRO, SALSA E CEBOLINHA. MACO.	DA TERRA	Mç	150	6,62	993,00
60	1-01-0285		CHUCHU IN NATURA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, KG.	DA TERRA	KG	350	7,80	2.730,00
64	1-01-0052		COXAS E SOBRECOXAS DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE, CONGELADO ,EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.	CANÇÃO	KG	220	18,10	3.982,00
71	1-01-0406		EXTRATO DE TOMATE 1 KG SIMPLES CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE	VAL	UN	60	15,90	954,00
72	1-01-0290		EXTRATO DE TOMATE 140 GR, SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. UNIDADE	VAL	SAC	260	3,55	923,00
73	1-01-0340		EXTRATO DE TOMATE 840 GRAMAS, SIMPLES E CONCENTRADO, EM SACHE, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE.	VAL	UN	70	11,00	770,00
83	1-01-0291		FRANGO INTEIRO SEMI PROCESSADO, RESFRIADO, SEM PES, PESCOCO E VISCERAS, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO.	SEARA	KG	3.500	15,80	55.300,00
88	1-01-0295		LEITE CONDENSADO DE BOA QUALIDADE, COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM LATA COM 395 GRAMAS, UNIDADE.	MOÇA	Lata	280	9,10	2.548,00
89	1-01-0056		LEITE EM PO INTEGRAL 400GR, INSTANTANEO, ISENTO DE SACAROSE, RICO EM VITAMINAS A E D CONTENDO EM MEDIA 27% DE PROTEINA, 26% DE LIPIDIOS E HIDRATO DE CARBONO. EMBALAGEM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	PIRACANJUBA	UN	430	20,90	8.987,00
90	1-01-0298		LEITE LONGA VIDA DESNATADO, TEOR DE MATERIA GORDA MAXIMO DE 0,5%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA. 1 LT. UNIDADE.	PIRACANJUBA	UN	920	8,99	8.270,80
93	1-01-0057		LINGUICA MISTA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.	FRIMESA	KG	320	19,70	6.304,00
99	1-01-0407		MAIONESE TRADICIONAL 1 KG, DE OTIMA QUALIDADE, INGREDIENTES: AGUA, OLEO VEGETAL, OVO PASTEURIZADO, VINAGRE, AMIDO MODOFICADO, ACUCAR, SAL, SUCO DE LIMAO, ACIDULANTE ACIDO LATICO, ESTABILIZANTE GOMA XANTANA, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, ANTIOXIDANTES BHA, BHT E ACIDO CITRICO, SEQUESTRANTE EDTA CALCIO DISSODICO, CORANTE PAPRICA E AROMATIZANTE. CONTEM GLUTEN, EMBALAGEM COM 1 KG, UNIDADE.	SOYA	UN	410	22,70	9.307,00
101	1-01-0544		MAMAO PAPAYA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, KG	DA TERRA	KG	100	27,90	2.790,00
104	1-01-0304		MELANCIA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,KG.	DA TERRA	KG	40	5,60	224,00
105	1-01-0305		MELAO AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, QUILO.	DA TERRA	KG	170	7,30	1.241,00
110	1-01-0344		MISTURA PARA BOLO PACOTE 450 GRAMAS, SABORES DIVERSOS. NAO SERA ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. O PRODUTO DEVERA ATENDER AS LEGISLACOES APLICAVEIS VIGENTES. A EMBALAGEM DEVERA TER IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR. CARACTERISTICAS DO PRODUTO, QUALIDADE, QUANTIDADE, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. UNIDADE.	APTI	Pt	400	6,60	2.640,00
118	1-01-0395		PAO DE FORMA , FATIADO E EMBALADO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, KG	PARANA	KG	570	18,40	10.488,00
120	1-01-0074		PAO DOCE TIPO ROSCA, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	PARANA	KG	600	21,90	13.140,00
122	1-01-0001		PAO FRANCES, COM NO MINIMO 50 GRAMAS, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	PARANA	KG	7.900	13,30	105.070,00
123	1-01-0309		PAO PARA CACHORRO QUENTE, MASSA LEVE, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	PARANA	KG	530	19,50	10.335,00
124	1-01-0392		PEITO DE FRANGO SEMI-PROCESSADO, CONGELADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO.	SADIA	KG	320	26,90	8.608,00
125	1-01-0076		PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG	NATURA	KG	180	15,20	2.736,00
127	1-01-0428		POLPA DE FRUTA CONGELADA 100 GRAMAS PARA SUCO, SEM ACUCAR SABORES DIVERSOS, UNIDADE	YASAI	UN	2.200	4,00	8.800,00
132	1-01-0409		REPOLHO VERDE LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, KG.	NATURA	KG	650	7,99	5.193,50
133	1-01-0082		SAL REFINADO, IODADO PACOTE 1KG, PARA CONSUMO DOMESTICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE , PACOTE 1 KG. UNIDADE.	MASTER	Pt	405	2,75	1.113,75
135	1-01-0084		SARDINHA LATA 125GR, COM OLEO DE SOJA COMESTIVEL, EMBALAGEM COM NO MINIMO 125 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU DA AGRICULTURA, UNIDADE.	PALMEIRA	UN	600	9,00	5.400,00
140	1-01-0087		TOMATE PARA SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. KG	NATURA	KG	920	11,10	10.212,00

Valor total de R$ 470.215,55 (quatrocentos e setenta mil duzentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos)

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 02 (dois) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

03 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC. De ADMINISTRAÇÃO

2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM

339030.00000 - 1500 042 - MATERIAL DE CONSUMO

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS

2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO

339030.000000 – 1500 106 - MATERIAL DE CONSUMO

06 - SECRETARIA DE SAÚDE

001 - FMS – GESTÃO DO SUS

2063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

339030.000000 – 1500 261 - MATERIAL DE CONSUMO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

001 - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL

2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

339030.00000 - 1500 467 - MATERIAL DE CONSUMO

09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DESENV. ECON

001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

2027- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. AGRICULTURA

339030.00000 – 1500 675 - MATERIAL DE CONSUMO

10 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO

001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE URBANISMO

2044- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. URBANISMO

339030.00000 – 1500 704 - MATERIAL DE CONSUMO

11 - SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA

001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

2037- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. INFRA ESTRUTURA

339030.00000 – 1500 763 - MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 066/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás - MT, 18 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

MERCADO MIL COM. VAREJISTA EIRELI EPP

CNPJ: 27.XXX.XXX/0001-00

CONTRATA