Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.243/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$197.402,15 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1406 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.854, F.R. Grupo: 1605

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1407 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.320,04 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1379 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.625,85 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1380 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.989,70 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1381 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 23.263,09 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1382 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.346,50 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1383 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.320,04 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1384 10.301.1003.2024.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.062,36 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1385 10.302.1003.2033.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.066,44 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1405 10.301.1003.2024.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.373,23 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1408 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.954,19 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1409 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.906,93 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1410 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.320,04 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1411 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.278,23 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1419 10.304.1003.2030.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.813,87 F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1420 10.304.1003.2036.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.906,93 F.R. Grupo: 1605

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal