EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 242/2022
19 de Dezembro de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET 20 MB FULL DUPLEX LINK DEDICADO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0137/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 059/2022.
CONTRATADA: BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Décima do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento
5.1 - O preço global para os serviços/aquisição dos produtos a serem realizados/adquiridos, será de R$ 5.112,00 (Cinco mil, cento e doze reais).
O pagamento será efetuado em parcelas no valor de R$ 426,00(quatrocentos e vinte e seis reais).
Cláusula Sexta - Dos Serviços/Produtos
| Item | TCE | Descrição | UND | QTD | Valor Mensal | Valor Total |
| 377741 | 397810-9 | FORNECIMENTO DE INTERNET 20 MB FULL DUPLEX LINK DEDICADO 20 MB DOWN E 20 MB UP - SERVIÇO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO - ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇO DE LINK DEDICADO A INTERNET, LINK DE FIBRA ÓPTICA, 20MBPS. PONTO DE ATENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ | MÊS | 12 | 426,00 | 5.112,00 |
| VALO TOTAL ...................................................R$ 5.112,00 | ||||||
Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária
8.1 - As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignada no orçamento vigente para o corrente exercício. Os recursos para prestação dos serviços serão próprios, federal ou estadual conforme rubricas abaixo:
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 5.112,00.
Cláusula Nona – PrazosO novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 09 DE DEZEMBRO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Assinatura: 04/12/2023.