TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 09/2023
19 de Dezembro de 2023
Processo Administrativo nº 9.854/2023
RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N.º 174/2023 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.854/2023, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa FABIO ZANATA, inscrita no CNPJ: 32.836.494/0001-35, perfazendo o valor total de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO PROFISSIONAL, REFERENTE AO CONVÊNIO 2384/2023, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE COLNIZA/MT.
Colniza/MT, 18 de dezembro de 2023.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal