PORTARIA MUNICIPAL Nº 400/2023
19 de Dezembro de 2023
DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: SUSPENDE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 343/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMANUEL LIMA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente a Lei Complementar nº 003/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Feliz Natal), e considerando o recesso das atividades administrativas do Município de Feliz Natal - MT,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender até o dia 18 de janeiro de 2024, o prazo para a realização dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 343, de 27 de setembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.