Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros Federal 2023 para uso em 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no ato representado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 670/2019 de 04 de setembro de 2019 e conforme deliberação do Pleno em reunião ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2023.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros Federal do recurso do ano 2022 para uso em 2023 de Recursos Socioassistenciais, seguinte:

Bloco de Proteção Social Básica

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Feliz Natal/MT, 15 de dezembro de 2023.

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Marta Marques

Presidente do CMAS/ Feliz Natal - MT