ERRATA
18 de Março de 2016
Errata do Art. 1º do decreto nº 053/2015 onde Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, parte de um imóvel, terreno localizado no perímetro urbano da cidade de São Pedro da Cipa MT, comarca de Jaciara-MT, com a área de 1.203,20m2, conforme mapa de desmembramento apresentado e anexo, medindo 20 metros de frente para Rua Edmundo Gonçalves da Silva e 60,16 metros para os fundos, fazendo divisa do lado direito com o cemitério municipal, área esta desmembrada de uma área maior de 20.419,00 m2 (vinte mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados), desmembrado de uma área major, com as seguintes medidas e confrontações: Do M-01 a M-02 - 245,69 in para Selma Vertuosa Sandim de Souza; Do M-02 a M-03 - 78,86 in para Rua Edmundo G. Silva; Do M-03 a M-04 - 59,22 m para Cemitério Municipal; e Do M-04 a M-05 - 23,41 m para Espólio de Osvaldo Fulador; Imóvel caracterizado nos termos da Certidão de Autorização, emitida em data de 16 de Dezembro de 2014, pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa -MT, lançado para fins de tributação em nome de ROSANGELA BARCELOS DE ANDRADE SIQUEIRA, filha de João Manoel Pereira de Andrade e de Delmalina Barcelos de Andrade, nascida em 12/09/1978, natural de Jaciara-MT, do lar, inscrita no CPF sob o n. 522.150.832-04, portadora da cédula de identidade RG 2663895-9 expedida pela SEJSP/MT, casada, pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, com IZIDORO LOPES DE SIQUEIRA, filho de Manoel Lopes de Siqueira e de Maria Vieira Sobrinho, nascido em 16/03/1953, natural de São José do Belmonte-PE, pecuarista, inscrito no CPF sob o n. 174.053.511-15, portador da cédula de identidade RG n. 107691 expedida pela SSP/MT, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua 15 de Novembro (Chacara), em São Pedro da Cipa - MT,Registrado no Serviço Registral Imobiliário desta Comarca, no livro 02, da matrícula nº 18.873