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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e o Senhora IRACI MENEGHETI RADIS, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG n. 1665652 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n. 009.524.051-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal na Lei 8.666/93, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 127/2017, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 929429/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E DAS OBRIGAÇÕES, os itens 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO do Contrato n. 127/2017, referente à locação de um imóvel urbano localizado na Avenida Filinto Muller n. 500, sala 04, 05 e 06, Bairro Jardim Aeroporto, Várzea Grande – MT, destinado para exclusivo funcionamento do FUNDEB e CAE, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR GLOBAL: Fica mantido o valor do aluguel mensal é de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 87.600,00 (Oitenta e sete mil e seiscentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato principal, contado a partir da data de seu vencimento, nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, a Servidora AMANDA FERREIRA LIMA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2422076-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 047.906.701-55, Matrícula 141300.

DATA DE ASSINATURA: 12.12.2023

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria de Educação

Contratante

IRACI MENEGHETI RADIS

Locador