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Pref. Água Boa

PROCESSO: 208/2022

LICITAÇÃO: Concorrência Pública n.º 10/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BKP CONSTRUTORA LTDA / CNPJ n.º 16.939.495/0001-59

OBJETO: execução de obra de conservação de pavimentos com execução de tapa buraco com aplicação de pré misturado a frio, micro revestimento a frio com emulsão modificada com polímero e sinalização viária, totalizando 786.016,60 m² no Município de Água Boa – MT, Convênio SINFRA nº 1460/2022.

1.1.1. OBJETO ADITIVADO: PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 07/12/2023 à 06/03/2024.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 06/01/2024 à 05/05/2024;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de outras empresas estarem executando sistemas de esgoto na cidade, o que acarreta um atraso na execução do presente contrato devido a necessidade de aguardar a liberação de vários trechos. Ademais, somado a isso, ainda temos o início do período chuvoso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Fernando Augusto Carvalho Junior.

DATA: 18/12/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.