LEI Nº 1.225 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
20 de Dezembro de 2023
Súmula: “Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº. 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências”.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art.1°. Ficam criados os cargos comissionados de Chefe de Divisão de Fiscalização de Transporte Frota Pesada e Chefe de Divisão de Fiscalização de Transporte Frota Leve, ambos lotados na Secretaria de Governo, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
| Quantidade | Cargo Comissionado | Carga Horária | Vencimentos |
| 01 | Chefe de Divisão de Fiscalização de Transporte Frota Pesada | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão de Fiscalização de Transporte Frota Leve | 44hs | RS 1.700,11 |
Art.2°. Ficam criados os cargos comissionados de Chefe do Departamento de Limpeza e Manutenção, Chefe de Divisão de Limpeza e Manutenção, Chefe de Divisão de Licitações e Contratos, Chefe de Divisão de Distribuição de Materiais, Chefe de Divisão de Atendimento ao Cidadão, lotados na Secretaria de Administração, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
| Quantidade | Cargo Comissionado | Carga Horária | Vencimentos |
| 01 | Chefe do Departamento de Limpeza e Manutenção | 44hs | RS 3.051,45 |
| 01 | Chefe de Divisão de Limpeza e Manutenção | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão de Licitações e Contratos | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão de Distribuição de Materiais | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão de Atendimento aos Cidadãos | 44hs | RS 1.700,11 |
Art.3°. Ficam criados os cargos comissionados de Chefe de Divisão de Contabilidade, Chefe de Divisão de Tributação, Chefe de Divisão de Tesouraria, Chefe de Divisão do Patrimônio, todos, lotados na Secretaria de Finanças, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
| Quantidade | Cargo Comissionado | Carga Horária | Vencimentos |
| 01 | Chefe de Divisão de Contabilidade | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão de Tributação | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão de Tesouraria | 44hs | RS 1.700,11 |
| 01 | Chefe de Divisão do Patrimônio | 44hs | RS 1.700,11 |
Art.4°. Fica criado o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Convênios e Prestação de Contas, lotado na Secretaria de Planejamento, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
| Quantidade | Cargo Comissionado | Carga Horária | Vencimentos |
| 01 | Chefe de Divisão de Convênios e Prestação de Contas | 44hs | R$ 1.700,11 |
Art.5°. Fica criado o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Programa do PSF/USB, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
| Quantidade | Cargo Comissionado | Carga Horária | Vencimentos |
| 01 | Chefe de Divisão de Programa do PSF/USB | 44hs | R$ 1.700,11 |
Art.6°. Ficam criados os cargos comissionados de Coordenador do Departamento de Serviços Urbanos e Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, lotado na Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| 01 | Coordenador do Departamento de Serviços Urbanos | 44hs | R$ 4.497,97 |
| 01 | Chefe de Divisão de Serviços Urbanos | 44hs | R$ 1.700,11 |
Art.7°. Fica criado o cargo comissionados de Chefe de Divisão de Esportes, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| 01 | Chefe de Divisão de Esportes | 44hs | R$ 1.700,11 |
Art.8°. Ficam criados os cargos comissionados de Coordenador do Departamento de Água e Chefe de Divisão de Manutenção da Rede de Água, lotados na Secretaria de Meio Ambiente, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| 01 | Coordenador do Departamento de Água Serviços Urbanos | 44hs | R$ 4.497,97 |
| 01 | Chefe de Divisão de Manutenção da Rede de Água | 44hs | R$ 1.700,11 |
Art.9°. Fica criado o cargo comissionados de Chefe de Divisão do Posto de Identificação, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| 01 | Chefe de Divisão do Posto de Identificação | 44hs | R$ 1.700,11 |
Art. 10º- Os demais cargos, valores e itens da Lei Municipal 904/2017 permanecem inalterados.
Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT em 19 de dezembro de 2023.
Ana Maria Urquiza Casagrande
Prefeita Municipal