EDITAL Nº 034/2023.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1090, 1091, E 1092/2023. LEI 1090 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PASSAGENS E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM CIDADES CONTIGUAS/LONGÍNQUAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT,”, LEI 1091 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE PORTO ALEGRE – AEPA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.791.055/0001-93, E LEI 1092 SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DOM PEDRO CASALDALIGA-CDHDPC, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.467.167/0001-86”.

AS LEIS 1090, 1091, E 1092/2023, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL