PORTARIA Nº 560/2023.

NOMEIA FISCAL RESPOSÁVEL POR ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando, O Processo SAD nº 19.362 de 12 de Dezembro de 2023.

Considerando, o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Engenheiro Civil Meritawara Nibetad Baganha, brasileiro, maior, servidor público, portador do CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra para construção e revitalização de piso granilite e construção de piso cerâmico nas escolas municipais Presidente Costa e Silva, Maria das Graças Calmon Requena e na Creche Municipal Madre Paulina, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato nº 328/2022 formalizado através do processo licitatório Tomada de Preço 021/2022.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de Dezembro de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº 561/2023.

NOMEIA FISCAL RESPOSÁVEL POR ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando, O Processo SAD nº 19.363 de 12 de Dezembro de 2023.

Considerando, o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Engenheiro Civil Meritawara Nibetad Baganha, brasileiro, maior, servidor público, portador do CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra para a construção de uma unidade básica de saúde tipo 1 no bairro Porto Seguro, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme contrato nº 262/2022 formalizado através do processo licitatório Tomada de Preço 013/2022.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de Dezembro de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município