MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 11/2023

PROCESSO: Nº 99/2023

OBJETO: Contratação de SHOW NACIONAL com o cantor “THIAGO JHONATHAN”, a realizar no Distrito de Nova Conquista no dia 13 de Janeiro de 2024.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 99/2023, Inexigibilidade nº. 11/2023, que tem por objetivo: Contratação de SHOW NACIONAL com o cantor “THIAGO JHONATHAN”, a realizar no Distrito de Nova Conquista no dia 13 de Janeiro de 2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.200.116/0001-00; no valor Global de R$: 90.000,00 (Noventa mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 19 de Dezembro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal