OBJETO: Contratação de SHOW NACIONAL com o cantor “THIAGO JHONATHAN”, a realizar no Distrito de Nova Conquista no dia 13 de Janeiro de 2024.

FAVORECIDA: GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 11/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 99/2023 inexigibilidade n° 11/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 19 de Dezembro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal