TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
20 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2023
Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 042/2023, onde a empresa vencedora NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 42.180.015/0001-29, objetivando, Contratação de empresa especializada na organização de eventos e serviços de buffet, com destaque para “Boi no Rolete (4 bois de no mínimo 17 arrobas) com fornecimento de todos os materiais e produtos que serão utilizados, visando a celebração do almoço em comemoração ao 32º Aniversário do Município de Canabrava do Norte - MT.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
Canabrava do Norte-MT, em 19 de Dezembro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal