TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023
20 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2023
Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 043/2023, onde a empresa vencedora 49.083.482 Kleiton Nogueira dos Santos inscrita no CNPJ nº 49.083.482/0001-80,objetivando, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serralheria, englobando cortes, soldas e demais atividades correlatas visando a execução da montagem da estrutura de ferro destinada às instalações ornamentais natalinas em Canabrava do Norte - MT.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais).
Canabrava do Norte-MT, em 19 de Dezembro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal