INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2021, PROCESSO N. 054/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o prazo de vigencia do contrato original para prestação aquisição de licença para uso de software - tipo programa Altoqi Eberick 2021 Basic Essential com 29 módulos, para atender ao setor de engenharia, com vigência no período de 31 de dezembro de 2023 a 30 de dezembro de 2024, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 12 de dezembro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 011.9xx.451-95	CPF: 352.6xx.771-72
RG: 160xx42-2 SSP/MT	RG: 060xx48 SSP/MT