LEI ORDINÁRIA Nº. 1039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO / ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 930/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º- Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal nº 930/2021 do Plano Plurianual do Município de Jauru -MT para o quadriênio 2022/2025, conforme o anexo desta Lei.
Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Peres” em Jauru-MT, aos 19 de Dezembro de 2023.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal de Jauru