TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 109/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2024.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 054/2023, o qual tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Educação Básica da Zona Rural Até a Sede do Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

VICTOR INACIO DE GODOY – COM VALOR TOTAL DE R$ 107.568,00.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 107.568,00 (Cento e Sete Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais)

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato ou equivalente.

Nova Santa Helena/MT, 19 de dezembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal