LEI MUNICIPAL Nº. 988/2016

DE 08 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal n. 978/2016, e dá outras providências.

Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 978/2016 de 16 de Janeiro de 2016, que passa a vigorar com o seguinte texto:

“Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal n. 908/2015, e dá outras providências.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 08 de Março de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal