DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

D E C R E T A

ARTIGO 1º - Fica decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir de 27 de dezembro de 2023 até 05 de janeiro de 2024, com horário de expediente das 07h:00min às 11h00min.

ARTIGO 2º - Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outras atividades que não admitem paralisação deverão funcionar normalmente.

ARTIGO 3º - Caberá a cada secretário da pasta, delegar os serviços internos aos seus respectivos servidores no horário estabelecido no artigo 1º, conforme a necessidade da administração pública municipal.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 18 de dezembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL