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Pref. Água Boa

REF.: OBJETO: EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ERMINDO MENDEL EM PAINÉIS ISOTÉRMICOS E TELHA TERMOACÚSTICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência e do Contrato, conforme art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993.

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO: EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ERMINDO MENDEL EM PAINÉIS ISOTÉRMICOS E TELHA TERMOACÚSTICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO.
ENDEREÇO: RUA BC-01, S/N, QUADRA 1, SETOR UNIVERSITÁRO; ÁGUA BOA - MT
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO n.º 009/2022,
CONTRATO: 150/2022
ORDEM DE SERVIÇO: 027/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 507 (quinhentos e sete) dias, ou seja, até 19/01/2024
PRAZO DE EXECUÇÃO: 330 (trezentos e trinta) dias, ou seja, até 24/11/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.788.330,26
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 135/2022
VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO: 30/08/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 19/01/2024
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO: 28/01/2023
DATA DE ENCERRAMENTO: 24/11/2023

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ:

24.906.430/0001-35

NOME DO REPRESENTANTE:

ACÁCIO DA SILVA SANTOS

CPF DO REPRESENTANTE:

292.864.251-04

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO: ALEXON SILVA CAMPOS
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: 7106642
ART/RRT EXECUÇÃO: 1220220206876
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: ALEX SANDRO PILATTI
CARGO: ARQUITETO E URBANISTA
CREA/CAU: A109017-8
MATRICULA: 7406.1
ART/RRT FISCALIZAÇÃO:
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
MATRICULA: 7837-1
PENDÊNCIAS IDENTIFICADAS Foram identificadas pendências em relação à execução do objeto do contrato, Relatório de Vistoria em anexo 1. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS De acordo com o Art. 69 da Lei nº 8.666/1993, fica estabelecido o prazo de [10] dias uteis para que a contratada realize os reparos, correções, remoções, reconstruções ou substituições necessárias. POSSIBILIDADE DE NOVAS PENDÊNCIAS

É importante destacar que as pendências listadas neste Termo de Recebimento Provisório não se limitam exclusivamente às identificadas até o momento da vistoria. Durante o período entre o recebimento provisório e o recebimento definitivo, e especialmente durante a fase de observação do funcionamento dos equipamentos e instalações, novas pendências podem ser identificadas. Estas serão devidamente comunicadas à contratada para adequação e regularização no prazo estipulado, conforme os termos do contrato e a legislação aplicável. Este fato não exime a contratada de sua responsabilidade de entregar a obra ou serviço em conformidade total com as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos.

OBSERVAÇÕES ADICIONAISRessalto que a instalação deve seguir fielmente as boas práticas e normas evitando adaptações “como o caso das peças de PVC agua fria utilizadas como galvanizadas” Água Boa, 18 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Alex Sandro Pilatti Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) ACÁCIO DA SILVA SANTOS Contratada