Inclui parágrafo único ao artigo 5º do Decreto nº 1.409, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º. Por força deste decreto, o artigo 5º, do Decreto nº 1.409 de 30 de agosto de 2022, fica acrescido de parágrafo únicocom a seguinte redação:

“Art. 5º. .................................................................................:”

“I. ..........................................................................................;” “II. .........................................................................................;” “III. .......................................................................................;” “IV. .......................................................................................;”

“V. .........................................................................................” “Parágrafo único. Não havendo interesse de professor que atenda o requisito do inciso IV, poderá ser aceito professor efetivo com estágio probatório em curso.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 19 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício