Data: 18/12/2023.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSE BIOLCHI, Prefeito em Exercício, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. SABRINA DA SILVA BUGANÇA, ocupante temporária do cargo de Enfermeira, portadora da Matrícula nº 1861, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 18 de dezembro de 2023 até 14 de junho de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSE BIOLCHI

Prefeito em Exercício