TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 022/2023.

Assunto: INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO MATHEUS TEIXEIRA BONFIM PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DE CRISTO DE 08 METROS DE ALTURA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: M. T. BONFIM, inscrito com o CNPJ sob o n0 42.466.665/0001-35, residente na Rua JB 11, nº794, Bairro Jd. Bougainville, CEP:78.555-885 no Município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 022/2023, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 19 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município