PORTARIA N° 076 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT;

R E S O L V E:

Art. 1° - Determinar que o período de recesso na Câmara Municipal será entre os dias 20 de dezembro de 2023 à 20 de janeiro de 2024, com a observância dos seguintes aspectos:

§1º - Entre os dias 20 de dezembro de 2023 à 10 de janeiro de 2024 não haverá expediente;

§2º - Entre os dias 11 a 20 de janeiro de 2024 haverá expediente e atendimento ao público, no horário compreendido das 08h00min às 11h00min.

§3º - Fica autorizado aos Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Licitação, o desempenho de suas atividades para fins de encerramento do exercício financeiro e contábil do ano de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 19 de dezembro de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza-MT, 19 de dezembro de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente