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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa TECNOMAPAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 01.544.328/0001-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da adesão do PREGÃO PRESENCIAL N. 02/2023/PMC da Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT, realizado Regido pela Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.011/2011 e Decreto Municipal 5.456, de 24 de fevereiro de 2014, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Municipal 192 de 05 de outubro de 2009. O Pregão Presencial/SRP n. 02/2023/PMC da Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT obedeceu ao tipo de MENOR PREÇO LOTE ÚNICO, conforme Artigo 45, §1º, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho/1993. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e demais normas pertinentes. OBJETO Contratação de empresa da área de Tecnologia de Informação para a prestação de serviços de fornecimento, implantação e atualização de solução de geoinformação, imagens em alta resolução, apoio a geração de base, registro continuo urbano das unidades imobiliárias por meio de câmeras embarcadas em sistema de varredura, estrutura ideal para gestão de documentos, carga e consulta de dados, com levantamento de campo para atualização do cadastro imobiliário, customização e evolução de sistemas, suporte ao usuário, disponibilização e gestão de central de atendimento ao cidadão, conforme necessidades da secretaria municipal de fazenda e outras quanto a garantia da receita pública e modernização, conforme especificações descritas no edital da referida concorrência em anexo e demais itens do Termo de Referência n. 005/2023 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande/MT. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.728.869,29 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e sua duração poderá ser prorrogada, por igual e sucessivos períodos, desde de que devidamente justificado, respeitando o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei n° 8666/93, contados a partir do recebimento da Nota de empenho e/ou ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal Fazenda. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato, os servidores abaixo: FISCAL TITULAR: VICENTE GOMES DE LACERDA, CPF: 289.868.063-04; FISCAL SUPLENTE: REGIS PODEROSO DE SOUZA, CPF: 264.512.578-69.

DATA DE ASSINATURA: 18.12.2023

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria De Gestão Fazendária

Contratante

TECNOMAPAS LTDA

Contratada