DECRETO Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
19 de Dezembro de 2023
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.593, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 927.493,39 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).
Suplementação:
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 06.001.18.541.0012.2.024. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 126 - 3.1.90.94.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 07.001.12.361.0009.2.090. | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% | ||
| 197 - 3.1.90.04.00.00 | 2 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 300.000,00 |
| 198 - 3.1.90.11.00.00 | 2 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | 482.493,39 |
| PESSOAL CIVIL | |||
| 199 - 3.1.90.13.00.00 | 2 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 135.000,00 |
Total suplementação: 927.493,39
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução:
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 02.001.04.031.0001.2.006. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 1 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 45.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 2 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 | |||||
| 02.001.04.122.0002.2.027. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL | ||||||
| 10 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 42.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 11 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 | |||||
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | ||||||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | ||||||
| 03.001.04.122.0001.2.009. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS | ||||||
| 22 - 3.1.90.04.00.00 | 1 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,00 | |||||
| 24 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 | |||||
| 03.001.04.122.0001.2.013. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON | ||||||
| 38 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 39 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 | |||||
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | ||||||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | ||||||
| 04.001.04.123.0001.2.014. | MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS | ||||||
| 47 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 34.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 48 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 | |||||
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | ||||||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | ||||||
| 05.001.04.122.0001.2.025. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS | ||||||
| 59 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 35.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 60 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 | |||||
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||||||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||||||
| 06.001.18.541.0012.2.024. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||||||
| 124 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 125 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 | |||||
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||||
| 08.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||||
| 08.001.08.122.0001.2.019. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL | ||||||
| 249 - 3.1.90.04.00.00 | 1 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00 | |||||
| 250 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 41.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 251 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 | |||||
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||||||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||||||
| 09.001.13.122.0001.2.026. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO | ||||||
| 332 - 3.1.90.11.00.00 | 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 333 - 3.1.90.13.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 | |||||
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| 11.001.10.302.0005.2.045. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE | ||||||
| 397 - 3.1.90.11.00.00 | 3 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 73.000,00 PESSOAL CIVIL | |||||
| 398 - 3.1.90.13.00.00 | 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 | |||||
| 11.001.10.302.0007.2.061. | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||||||
| 408 - 3.1.90.04.00.00 3 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 87.633,12 | |||||
| 410 - 3.1.90.13.00.00 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 273.860,27 | |||||
| 13.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO | ||||||
| 13.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO | ||||||
| 13.001.04.122.0001.2.021. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO | ||||||
| 465 - 3.1.90.11.00.00 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 PESSOAL CIVIL | ||||||
| 466 - 3.1.90.13.00.00 1 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 | ||||||
Total Redução: 927.493,39
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.