O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os feriados declarados em legislação federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que, para se obter êxito no planejamento das atividades muncipais, há de se ter definido antecipadamente um calendário de feriados e pontos facultativos.

DECRETA:

Artigo 1º. – Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2024:

I – 1º de Janeiro (Segunda-Feira) - Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional;

II – 2 de Janeiro (Terça-Feira) – Ponto Facultativo;

II – 12 de Fevereiro e 13 de Fevereiro (Segunda – Feira e Terça – Feira) - Carnaval – Ponto Facultativo;

III – 14 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas) - Ponto Facultativo no turno matutino (a partir das 12:00, expediente normal);

IV – 29 de Março (Sexta-Feira) - Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional (Religioso);

V – 21 de Abril (Domingo) - Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;

VI – 1º de Maio (Quarta-Feira) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional;

VII – 30 de Maio (Quinta – Feira) – Corpus Christi – Feriado Municipal (Religioso);

VIII – 31 de Maio (Sexta-feira) – Ponto Facultativo;

IX – 13 de Junho (Quinta – Feira) – Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município – Feriado Municipal (Religioso);

X – 14 de Junho (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo;

XI – 07 de Setembro (Sábado) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

XII – 20 de Setembro (Sexta-Feira) – Fundação do Município de Tabaporã – Feriado Municipal;

XIII – 12 de Outubro (Sábado) – Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

XIV – 28 de Outubro (Segunda-Feira) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

XV – 02 de Novembro (Sábado) – Dia de Finados;

XVI – 15 de Novembro (Sexta-Feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XVII – 20 de Novembro (Quarta-Feira) – Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado Estadual;

XVIII – 25 de Dezembro (Quarta-Feira) – Natal – Feriado Nacional.

Artigo 2º. - Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas.

Artigo 3º. - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade.

§ 1º. É de responsabilidade dos Secretários Municipais garantir a continuidade dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

§ 2º. Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.

Artigo 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 20 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL