Dispõe sobre os critérios para dimensionamento do Quadro de Pessoal das Escolas Públicas Municipais de Alto Garças – MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a política definida pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de organizar democratizar e resgatar a Escola Pública, considerando, ainda, a necessidade de dimensionar o Quadro de Recursos Humanos das Escolas Municipais,

RESOLVE:

Art. 1° - O quadro de pessoal docente, técnico e apoio administrativo das Escolas da Rede Municipal de Ensino será constituído de conformidade com os critérios previstos nesta Instrução.

Art. 2° - O número de servidores técnico e apoio administrativo lotados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, será fixado de acordo com a quantidade estipulada nos Quadros 01, 02 e 03, constantes da tabela em anexo.

Art. 3° - A quantidade de professores efetivos para compor o Quadro das escolas da Rede Municipal, será calculada de acordo com o número de classes e/ou turmas, turnos de funcionamento, regime de trabalho do decente e demais determinações constantes da legislação em vigor, observando, ainda, o que se segue:

a) – Pré-Escolar – 01 (um) professor de 25 (vinte e cinco) horas para cada classe ou turma com 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos:

b) - 1° e 2° Anos do Ensino Fundamental – 01 (um) professor com 25 (vinte e cinco) horas para cada classe ou turma, com 20 (vinte) a 23 (vinte e três) alunos.

c)- 3° a 5° Anos do Ensino Fundamental –01 (um) professor com 25 (vinte e cinco) horas para cada classe ou turma, com 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco) alunos.

Parágrafo Único – As turmas que não forem atribuídas por professores efetivos, serão atribuídas aos profissionais em contrato temporário classificados no Processo Seletivo n° 001/2022.

Art. 4° - Ficam compreendidos como servidores não docentes das escolas e titulares de cargos/funções de Técnico Administrativo Educacional – ADI/Secretário, Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar/Manutenção de infraestrutura/Vigilância.

Art. 5° - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação de Alto Garças – MT, em 19 de dezembro de 2.023.

Vânia Luzia da Silva Abreu

Secretária Municipal de Educação – Port. 004/2021

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2.023/SME

TABELAS:

1 – CATEGORIA FUNCIONAL. TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – SECRETÁRIO ESCOLAR. Cada escola terá direito a 01 (um) técnico administrativo educacional – secretário escolar com 40 (quarenta) horas semanais.

2 – CATEGORIA FUNCIONAL. TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI CRECHE BERÇÁRIOS.....................................................................................................................03 (três) por turma. MATERNAL......................................................................................................................02(dois) por turma. JARDIM..............................................................................................................................02 (dois) por turma. CÉZAR BORGES / CARLOS DE ALMEIDA COUTO / JOSÉ DAVID DIAS CAMPOS / MARIA ERMELINA CAJANGO DE OLIVEIRA Serão atribuídos conforme a necessidade.

3 – CATEGORIA FUNCIONAL. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO ESCOLAR. N° de Alunos N° de Merendeiras Até 300.............................................................................02 (duas) – sendo 01 (uma) para cada turno Creche...............................................................................06 (seis) – sendo 03 (três) para cada turno (já incluso 02 (duas) para o lactário). Extensão da Creche..............................................................02 (duas) – sendo 01 (uma) por turno.

4 – CATEGORIA FUNCIONAL. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA N° DE SALAS N° DE CONTÍNUAS Até 05 turmas.....................................................................................................02 (duas) para cada turno. Até 08 turmas.....................................................................................................03 (três) para cada turno. Até 12 turmas................................................................................................04 (quatro) para cada turno. Até 15 turmas...................................................................................................05 (cinco) para cada turno. Extensão da Creche..........................................................................................01 (uma) para cada turno.

5 – CATEGORIA FUNCIONAL. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGILÂNCIA 02 (dois) por Unidade Escolar.

Alto Garças/MT, 19 de dezembro de 2.023.