PARECER 002/2023/CME/NMV/MT

Interessado: Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João VI

Assunto: Autorização

I – HISTÓRICO

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João VI está localizada na Avenida José Antônio Silveira Sobrinho s/n, na Comunidade São José do Apuí, CEP: 78593-000, no núcleo rural do município de Nova Monte Verde no extremo Norte de Mato Grosso na área denominada de Amazônia Legal, aproximadamente a 1000 km da Capital do Estado (Cuiabá). É mantida pela Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT, através da Secretaria Municipal de Educação, sendo criada a partir do Decreto nº 197/88. Devido a fusão das escolas das comunidades e implantação da proposta da Gestão única (Estado & Município) a Escola da Comunidade São José do Apuí, pertencia a rede Estadual, denominada Escola Estadual de Primeiro Grau Machado de Assis todos os alunos das escolas rurais utilizavam a mesma estrutura física, ambas passam a ter gerenciamento único. Nesta mesma década acontece a construção do prédio, onde se encontra hoje a Escola Municipal Dom João VI e devido a precariedade da estrutura da Escola Machado de Assis, ambas passam a utilizar as dependências da Escola Dom João VI. Embora funcionassem no mesmo prédio, cada escola oferecia suas respectivas turmas, A Escola Dom João VI ofertava a Pré-escola, 1ª, 4ª e 5ª série e as demais turmas do Ensino Fundamental e Ensino médio pertencia Escola Machado de Assis. A gestão única deixou de vigorar e a parceria no uso da mesma dependência permaneceu até a construção das novas instalações da Escola Estadual Machado de Assis em 2005. Com o término da construção do prédio da Escola Estadual Machado de Assis, ocorre o término da parceria na utilização da mesma estrutura e gerenciamento, cada unidade escolar passa a ter gerenciamento e gestão própria de acordo com sua entidade mantenedora. Com o desmembramento das duas escolas passou a chamar Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João VI. E com o aumento da demanda de crianças, uma ala da Escola Dom João VI foi cedida para atender crianças de 4 meses a 3 anos de idade, concretizado a partir do ano de 2006 a implantação da creche, sendo feitas algumas adequações na infraestrutura. Em trinta de agosto de dois mil e sete o Conselho Municipal de Educação de Nova Monte Verde autoriza o funcionamento e credenciamento com as modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, desde o berçário a 2ª série como regimento de implantação imediata e séries finais com implantação gradativa conforme a demanda. Até o ano de 2022 a escola atendia apenas as modalidades de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e o Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 3º ano). Em 2023 com o processo de redimensionamento para municipalização do Ensino Fundamental houve um acordo entre as secretarias Estadual e Municipal e o prédio da Escola Estadual Machado de Assis foi cedido para o município, passando a Escola Dom João VI a ampliar as modalidades de atendimento, ofertando desde a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) até o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano). Ainda dentro do acordo feito entre estado e município, será feita a reforma do prédio, bem como a substituição de todo seu mobiliário melhorando de forma significativa os aspectos físicos e de mobiliário da escola. A Escola Municipal Dom João VI recebe alunos de diferentes escolas, sejam Estaduais, Municipais ou Privadas, de Nova Monte Verde, de outros municípios, estados ou países, classes sociais, credos, etnias e raças, assim como os professores e professoras que trazem e convivem com valores, concepções diferentes o que permite o exercício da tolerância e da cidadania. Dessa forma, a diversidade cultural é característica da unidade escolar. Pelo presente solicita a autorização da referida unidade escolar para o atendimento das modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano).

II – ANÁLISE

O processo apresentado ao Conselho Municipal de Educação - CME segue o prescrito na Resolução Normativa 001/2014/CME/NMV/MT e constam os seguintes documentos:

1. Relatório de Verificação de visita prévia;

2. Ofício requerendo a autorização da referida unidade escolar;

3. Decreto de Criação da unidade escolar;

4. Alvará de funcionamento;

5. Portaria de nomeação da direção;

6. Relação de mobiliário, equipamentos, materiais didáticos e do acervo bibliográfico;

7. Quadro do Corpo Técnico-Administrativo e Docente, com os devidos certificados de escolaridade;

8. Projeto Político Pedagógico;

9. Regimento Interno.

III – RELATÓRIO

1. A análise do processo, com base na legislação vigente, permite a este Conselho atender ao pedido de autorização de funcionamento, considerando que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João VI, apresenta condições em termos de prédio, instalações, equipamentos e quadro de recursos humanos para o atendimento da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano).

2. O relatório da Comissão deste Conselho refere que a Escola dispõe de condições físicas para atendimento do pedido, informando também que os equipamentos e recursos possibilitam o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico, bem como efetivam o Regimento Escolar.

3. Constatamos após a análise do processo e a verificação “in loco”, a necessidade das seguintes adequações com suas devidas providências:

a) Adequar as carteiras de acordo com a idade das crianças;

b) Descartar o lixo acumulado no pátio externo;

c) Providenciar o Laudo Técnico da Vigilância Sanitária;

d) Providenciar o Laudo Técnico expedido pelo setor municipal de urbanismo, ou equivalente do poder público, ou ainda de um engenheiro civil habilitado.

IV – VOTO DO RELATOR

Face ao exposto, a Comissão considerando a Resolução Normativa 001/2014/CME/NMV conclui por:

a) Autorizar o funcionamento da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João VI;

b) Aprovar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; e

c) Determinar o cumprimento de providências nos termos do item III do subitem 3 deste Parecer.

V – Comissão de Verificação

Relator: José Joaquim Vieira Filho

Membro: Evilázio Maltezo

Membro: Francisco Antônio Sevallo

Membro: Zenaide Sanches Batista da Silva

Membro: Aparecido Marques da Costa Junior

VI – DECISÃO

Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão do dia 07 de dezembro de 2023.

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José Joaquim Vieira Filho

Presidente do CME/NMV/MT

Registre-se e publique-se