Pelo presente TERMO ADITIVO, fica alterada a Cláusula Quinta (Do Prazo), referente ao Contrato nº 049/2021, de origem da PROCESSO DE COMPRA Nº 086/2021, na modalidade de INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021, do objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GRADATIVA, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, REFERENTE AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, COM A RESPECTIVA LOCAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA INFORMATIZADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO”.

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 37.465.309/0001-67, localizada na Av. 20 de Dezembro, Nº 725, Bairro Centro, Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº: VALDIVINO MENDES DOS SANTOS,doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa:STAF SISTEMAS LTDA, CNPJ: 07.941.056/0001-90,endereçada em Av. Antônio J M Andrade, nº 1042, CEP: 79750-000, Bairro: Centro, Nova Andradina-MS, denominado “CONTRATADO”, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – DO PRAZO - As partes contratantes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando a partir de 29 de dezembro de 2023 até 29 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO - VALOR: O valor total global do contrato passa de R$ 46.110,12 (quarenta e seis mil, cento e dez reais e doze centavos) para R$ 65.296,60 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA DO ADITIVO – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato as quais serão respeitadas pelas partes.

E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.

Cotriguaçu-MT, 18 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

CONTRATANTE

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STAF SISTEMAS LTDA

CNPJ: 07.941.056/0001-90

CONTRATADO