DECRETO N° 2435/2023 DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320
20 de Dezembro de 2023
DECRETO N° 2435/2023
DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 117.080,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E OITENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 907
002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.980,00
SUBTOTAL 4.980,00
09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Cód. Reduzido 935
001.26.451.0261.10486 PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 112.100,00
SUBTOTAL 112.100,00
TOTAL 117.080,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 593 | |
| 008.12.364.0145.20888 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4.980,00 |
| SUBTOTAL | 4.980,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 936 | |
| 001.26.451.0261.10486 | PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS | |
| 17000000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 112.100,00 | |
SUBTOTAL 112.100,00
TOTAL 117.080,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 01 de novembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL