DECRETO N° 2437/2023 DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1050/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/6
20 de Dezembro de 2023
DECRETO N° 2437/2023
DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1050/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MILREAIS), nas dotações orçamentárias:
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 994 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 17100000000 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.000,00 |
| Cód. Reduzido | 995 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 17100000000 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 993 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 17100000000 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 62.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 22 de novembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL