DECRETO N° 2438/2023 DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1051/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/6
20 de Dezembro de 2023
DECRETO N° 2438/2023
DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1051/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 997 | |
| 001.20.601.0037.21027 | APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI | |
| 17100000000 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 22 de novembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL