DECRETO N° 2439/2023

DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 72.947,43

(SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

02	GABINETE DO PREFEITO
Cód.Reduzido	21
001.04.122.0003.20004	MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	9.560,46
	SUBTOTAL	9.560,46
04	SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód.Reduzido	91
001.04.123.0056.20014	MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390350000	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	63.386,97
	SUBTOTAL	63.386,97
	TOTAL	72.947,43

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

Cód.Reduzido515

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	36.693,49
	SUBTOTAL	36.693,49
08 Cód.Reduzido	SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA 366
001.20.122.0210.20250	MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 36.253,94

SUBTOTAL36.253,94

TOTAL72.947,43

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 22 de novembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL