DECRETO N° 2441/2023 DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 432
20 de Dezembro de 2023
DECRETO N° 2441/2023
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 515.034,02 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCód. Reduzido 558
003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.032,17
Cód. Reduzido 559003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 169.516,36
Cód. Reduzido 561003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 17.877,11
Cód. Reduzido 568006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.777,53
Cód. Reduzido 573006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.596,75
Cód. Reduzido 594008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.693,27
SUBTOTAL 237.493,19 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Cód. Reduzido 782003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.049,77
Cód. Reduzido 186003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 135.081,34
Cód. Reduzido 513003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 93.533,72
Cód. Reduzido 521003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.876,00
SUBTOTAL 277.540,83TOTAL 515.034,02
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.662,70 |
| SUBTOTAL | 7.662,70 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 93 | |
| 001.04.123.0056.20014 | MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.397,52 |
| SUBTOTAL | 2.397,52 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 76 | |
| 001.04.122.0145.20034 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO | DO ENSINO |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 291,66 |
| Cód. Reduzido | 944 | |
| 002.12.361.0020.20040 | MANUT/ ENCARGOS COM O PNATE - UNIAO |
15530000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 607,15 |
| Cód. Reduzido | 795 | |
| 002.12.361.0020.21051 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15,00
Cód. Reduzido 566003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.604,16
Cód. Reduzido 581006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.934,87
Cód. Reduzido 589| 007.12.361.0145.20213 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.200,00 |
| 06 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 27.652,84 |
Cód. Reduzido 267
001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
Cód. Reduzido 268001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.053,06
Cód. Reduzido 930001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.460,00
Cód. Reduzido 269001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.876,00
Cód. Reduzido 931001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.111,22
Cód. Reduzido 190003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.423,00
Cód. Reduzido 192003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.981,23
Cód. Reduzido 924003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.335,75 |
| SUBTOTAL | 75.240,26 | |
| 07 Cód. Reduzido | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 822 |
001.08.243.0262.21061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 373,00
Cód. Reduzido 870| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.083,24 |
| Cód. Reduzido | 454 | |
| 002.08.243.0100.20018 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 799 | |
| 003.08.244.0262.21052 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.132,38 |
| Cód. Reduzido | 882 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.892,24 |
| Cód. Reduzido | 895 | |
| 003.08.244.0274.21071 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.760,05 |
| SUBTOTAL | 25.240,91 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 373 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.002,26 |
| SUBTOTAL | 3.002,26 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 329 |
001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2,42
Cód. Reduzido 332| 001.15.452.0059.20273 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95.837,66 |
| Cód. Reduzido | 938 |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.082,00 |
| Cód. Reduzido | 419 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 237.425,46 |
| Cód. Reduzido | 493 | |
| 002.17.605.0200.20045 | MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 34.854,34 |
| SUBTOTAL | 369.201,88 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Cód. Reduzido | 832 | |
| 001.18.541.0003.21063 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.635,65 |
| SUBTOTAL | 4.635,65 | |
| TOTAL | 515.034,02 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 23 de novembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL