DECRETO N° 2442/2023 DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1038/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/6
20 de Dezembro de 2023
DECRETO N° 2442/2023
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1038/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 291.504,14 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE | |
| Cód.Reduzido | 996 | |
| 001.10.301.0101.10505 | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | |
| 26590000000 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 241.504,14 |
| Cód.Reduzido | 992 | |
| 003.10.301.0119.20025 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE |
26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Cód. Reduzido 998003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
SUBTOTAL 291.504,14TOTAL291.504,14
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 23 de novembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL