TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

Processo Administrativo nº 030/2023.

Objeto: Contratação da empresa, para a realização de SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A BANDA LAMBASAIA, no dia 29 de dezembro na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do Realização do Reveillon proposta nº 1800/2023, cadastrada no SIGCOn a ser executado no município de Rio Branco, no dia 29/12/2023 a 31/12/2023.

Tipo: Menor Preço Global.

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Respaldado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 007/2023, para contratação da empresa B. M. NOVAIS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 37.035.988/0001-34, com sede localizada na Rua Juracy Magalhães, nº 560 – Andar 1 – Ponto Central -, no município de Feira de Santana – BA para o SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A BANDA LAMBASAIA, no dia 29 de dezembro na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do Realização do Reveillon proposta nº 1800/2023, cadastrada no SIGCOn a ser executado no município de Rio Branco, no dia 29/12/2023 a 31/12/2023.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 19 de dezembro de 2023.

VALDECI ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal Interino