TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº197/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 197/2023, Processo Administrativo n° 170/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE USO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 19 de Dezembro de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena