TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023

Processo Administrativo nº 031/2023.

Objeto: Contratação da empresa, para a realização de SHOW ARTISTICO REGIONAL COM O CANTOR THIAGUINHO DO ESQUENTA, nos dias 30 e 31 de dezembro na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do Realização do Reveillon proposta nº 1800/2023, cadastrada no SIGCOn a ser executado no município de Rio Branco, no dia 29/12/2023 a 31/12/2023.

Tipo: Menor Preço Global.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Respaldado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 008/2023, para contratação da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, localizada a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº1115, Centro, no município de Cáceres – MT para o SHOW ARTISTICO REGIONAL COM O CANTOR THIAGUINHO DO ESQUENTA, nos dias 30 e 31 de dezembro na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do Realização do Reveillon proposta nº 1800/2023, cadastrada no SIGCOn a ser executado no município de Rio Branco, no dia 29/12/2023 a 31/12/2023.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 19 de dezembro de 2023.

VALDECI ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal Interino