TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023

Processo Administrativo nº 032/2023.

Objeto: Contratação da empresa, para a realização de SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A BANDA TOME AI, no dia 30 de dezembro na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do Realização do Reveillon proposta nº 1800/2023, cadastrada no SIGCOn a ser executado no município de Rio Branco, no dia 29/12/2023 a 31/12/2023.

Tipo: Menor Preço Global.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Respaldado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 009/2023, para contratação da empresa SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.193.065/0001-76, localizada a Avenida Jamel Cecilio, nº 2690, Quadra b – 26 – Lote 16/17 Edif Tokyo, Sala 2112, Bairro Jardim Goiás, no município de Goiânia – GO para o SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A BANDA TOME AI, no dia 30 de dezembro na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do Realização do Reveillon proposta nº 1800/2023, cadastrada no SIGCOn a ser executado no município de Rio Branco, no dia 29/12/2023 a 31/12/2023.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 19 de dezembro de 2023.

VALDECI ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal Interino