CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023 – FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.777.304/0001-35, com sede na Avenida A, Quadra 13, Sala 01, Bairro Altos do Coxipó, Cuiabá/MT, telefone (65) 99279-2089, e-mail: admconstrutorafenix@outlook.com, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Sebastião Dias da Silva Junior, brasileiro, profissão, portador do RG n°. 0839732-5 SSP/MT e inscrito CPF n°. 812.087.311-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 001/2023 que se regerá pelos termos da Lei n°. 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, no Perímetro Urbano do Município de Araputanga, conforme o Contrato de Repasse nº 923123/2021/MDR/CAIXA, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 001/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 31/12/2023, prorrogando-se para 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 18 de dezembro de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

CNPJ nº 44.777.304/0001-35

Sebastião Dias da Silva Junior

RG n°. 0839732-5 SSP/MT e CPF n°. 812.087.311-49

Contratada