“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no dia 18 de dezembro de 2023, nesta Prefeitura pelo Servidor requerendo o retorno às atividades laborais a partir de 19 de dezembro de 2023, bem como a necessidade da Administração e o interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria Municipal nº 181 de 02 de maio de 2023, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular, nos termos do art. 100, da Lei Municipal nº 775/2008, ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas Leves, inscrito (a) no CPF sob o nº 700.***.***-49, matrícula nº 639, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração