PORTARIA Nº248/GP/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 608/RH/SMS/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, protocolado sob nº. 10150/2023, encaminhando o requerimento de exoneração da servidora Elza Splendor Loterio;

RESOLVE:

ART. 1º - Exonerar a pedido, nos moldes do Art. 41 da Lei Municipal nº. 499/2011 – Estatuto do Servidor Público, a Servidora Elza Splendor Loterio, matricula nº. 1096-17, efetiva no Cargo de Serviços Gerais, 40 horas semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 20 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 19 de dezembro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 19 de dezembro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO