DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS DaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 42.116/23;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	VALOR (R$)
14953 PEDIDO 07414121	13/09/2021	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 820,00
1976 PEDIDO 01007/22	09/02/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 6.160,00
1983 PEDIDO 01010/22	09/02/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 6.000,00
2000 PEDIDO 01008/22	09/02/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 8.619,00
2008 PEDIDO 00979/22	09/02/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 8.690,00
2009 PEDIDO 00980/22	09/02/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 5.962,00
17350 PEDIDO 08675/22	05/09/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 3.280,00
17365 PEDIDO 08682/22	05/09/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 2.120,00
22973 PEDIDO 11973/22	23/11/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 1.911,30
22975 PEDIDO 11976/22	30/11/2022	ETW SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI ME	R$ 1.742,42
			R$ 45.304,72

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoitodias do mês dedezembrodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.