DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS DaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 42.821/23;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	VALOR (R$)
14487	01/09/2021	JRM CONSTRUÇÕES EIRELI	R$ 18.884,74
16937	19/10/2021	DRR AULAS ONLINE SOCIEDADE	R$ 13.900,00
16941	05/10/2021	DRR AULAS ONLINE SOCIEDADE	R$ 15.600,00
17031	05/10/2021	RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	R$ 13.634,00
10537	22/06/2022	GENÉSIO JOSÉ ROEGELIN & CIA LTDA	R$ 28.548,00
			R$ 90.566,74

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoitodias do mês dedezembrodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.