TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 075/2023.

Assunto: DISPENSA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, ONIBUS E CARRETA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Interessada: Secretaria Municipal de Administração

Contratada: INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS, inscrita no CNPJ n. 47.825.555/0001-36, localizada na Rua Carlos Trecenti, nº 340 Sala 02, Bairro Vila Santa Cecilia– Lençóis Paulista/SP CEP 18.683-214

Valor Global: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 075/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 19 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município